Política de Privacidade da 55cc1

1 Informações Gerais

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 55cc1 ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço https://55cc1.cam, coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você", "seu").

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil, e com as melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação.

Ao criar uma conta, realizar depósito, utilizar qualquer serviço da 55cc1 ou simplesmente navegar pelo noso site, você declara que leu, compreendeu e aceita as práticas de privacidade descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize nossa plataforma entre em contato para esclarecimentos antes de prosseguir.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dosTermos e Condições da 55cc1 e deve ser lida em conjunto com aquele documento.

2 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

Nos termos da LGPD, o Controlador de Dados é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Para os fins desta Política, o Controlador é a 55cc1, operada pela entidade responsável pela plataforma em sua jurisdição de registro.

A 55cc1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por: atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); receber e responder comunicações e reclamações dos titulares de dados; orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo regulamento interno da 55cc1.

Para contatar o DPO, envie sua solicitação para: [email protected] (endereço em texto simples — não é um link clicável) com o assunto "Solicitação LGPD / DPO". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos previstos na LGPD.

3 Dados Pesoais Coletados

A 55cc1 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. A tabela abaixo resume as principais categorias:

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de fontes terceiras para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, tais como bureaux de crédito, serviços de verificação de documentos e listas de sanções internacionais. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

A 55cc1 não coleta intencionalmente dados pesoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso tais dados sejam inadvertidamente transmitidos, serão excluídos assim que identificados.

4 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 55cc1 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do Usuário: verificação de identidade, configuração do perfil e administração do acesso à plataforma;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos; processamento de saques; prevenção a fraudes em pagamentos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (AML), cumprimento das exigências da Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestação e melhoria dos serviços: personalização da experiência, recomendação de jogos, análise de desempenho da plataforma;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicados importantes;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades para Usuários que optaram por receber comunicações de marketing;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de contas duplicadas, atividades suspeitas e violações dos Termos e Condições.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55cc1 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações brasileiras aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, o tratamento é realizado mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6 Compartilhamento de Dados

A 55cc1 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias e para as finalidades descritas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e provedores de carteiras digitais, para processamento das transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou mandato legal;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para operar os jogos de forma segura e auditável;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que operam como processadores de dados sob contrato de confidencialidade.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 55cc1 mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas regulatórias da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e de auditoria;
• Histórico de apostas e atividade: mantidos por 3 (três) anos após a última atividade na conta;
• Comunicações com suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que o titular não possa ser identificado, conforme as melhores práticas de descarte seguro de informações.

8 Segurança dos Dados

A 55cc1 emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma são protegidas por criptografia TLS/SSL (Transport Layer Security), o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nosos servidores são criptografados, incluindo senhas (que nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos hashing com sal);
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de logs e auditorias periódicas de segurança;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados — nunca armazenados em nosos servidores em forma legível;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa resultar em risco ou dano relevante aos Usuários, a 55cc1 comunicará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 55cc1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, analisar o desempenho da plataforma e personalizar o conteúdo exibido. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Utilizamos ferramentas de análise com IPs anonimizados;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento, eros técnicos e a estabilidade da plataforma para garantir a melhor experiência possível;
• Cookies de preferências: lembram configurações escolhidas pelo Usuário, como tema visual e preferências de notificação.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55cc1: